Passos para a aprovação de projetos

A aprovação e licenciamento de projetos, no âmbito da Prefeitura de Porto Alegre, não se dá num único órgão. Há etapas que precisam ser cumpridas. Dependendo do caso, a análise é feita por várias Secretarias e Departamentos, até que ocorra a aprovação final. Para agilizar este processo foram criadas Comissões, que reúnem técnicos dos diversos órgãos num único local. Os expedientes são discutidos em reuniões semanais e os pareceres trazidos por cada órgão, de forma a reduzir prazos de tramitação.

Documento obrigatório - A Declaração Municipal das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo (DM) é o primeiro passo para quem deseja construir ou reformar um imóvel. O documento é fornecido pela Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) e contém informações urbanísticas sobre o uso e a ocupação do solo no Município e normas legais a serem observadas.

Em alguns casos é necessária a aprovação de EVU - O Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) é o instrumento de análise de impactos provocados pelos empreendimentos (novas construções) sobre a cidade, que indica as condições que devem ser atendidas para sua aprovação. A análise é feita por Comissões Técnicas da Prefeitura. Em alguns casos, o EVU precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) , COMPHAC ou COMAM .

Os EVUs, dependendo do caso (maior altura da edificação, aumento de porte, prédio tombado, etc), são apreciados por comissões específicas para cada caso : CEVEA (Comissão de Viabilidade de Edificações e Atividades), CTAAPS (Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo) ou CAUGE (Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento).

Estações de Rádio Base - A análise técnica dos Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) referentes a projetos de Estações de Rádio Base é feita pela CAUAE (Comissão Comissão de Análise Urbanística e Ambiental das Estações de Rádio Base - RBs).

Quem faz o Licenciamento Ambiental é a SMAM - Algumas atividades ainda estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM). Está localizada na Av. Carlos Gomes, 2120, fone 3289-7503. O endereço do site é http://www.portoalegre.rs.gov.br/smam

Aprovação e licenciamento de projetos de parcelamento do solo - A aprovação e licenciamento de projetos de condomínio de casas ou relativos a parcelamento do solo são atribuições da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM ). O setor responsável é a Unidade de Parcelamento do Solo e Detalhamento (UPSD), localizado na Av. Borges de Medeiros, 2244, 4 º andar, fone 3289-8674.

Quem aprova e licencia os projetos das edificações é a SMOV - Todos os demais empreendimentos, mesmo aqueles não sujeitos à análise de EVU, necessitam da aprovação e licenciamento do projeto arquitetônico, que é feito pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV).

Devem, obrigatoriamente, atender às legislações do Plano Diretor, Código de Edificações, de Proteção contra Incêndios, entre outras . O setor responsável pela aprovação e licenciamento de projetos é a SALP, que está localizada na Av. Borges de Medeiros, 2244, 2º andar, fone 3289-8820.

Vistoria das edificações - A obra concluída precisa ser vistoriada para receber a Carta de Habitação (Habite-se). Este trabalho é feito pelo setor de Vistoria Predial da SMOV, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 2244, 2º andar, fone 3289-8745.

Alvará de funcionamento - Para o licenciamento da atividade (comércio ou serviços) é necessário o alvará, que é fornecido pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC). Para ambulantes: Av. Osvaldo Aranha, 308, fone 3289-4700. Para atividades de comércio, serviço e indústria - Rua dos Andradas, 686, fone 3289-1770.