Programa de Regionalização e Participação - PRP

O PRP foi instituído para fazer a interlocução entre a Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) e os oito Fóruns Regionais de Planejamento. Promove um permanente diálogo com os conselheiros, dando suporte à comunidade, quando necessário.
Esta interlocução não se dá apenas entre a sociedade e a SPM, mas também com as Secretarias integrantes do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento, que são acionadas através de Grupos de Trabalhos intersecretarias ou de comissões permanentes com a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE). Atua no sentido de consolidar os canais de participação da sociedade no Planejamento Urbano, conforme prevê o inciso II, do Art 25, da LC 434/99 (PDDUA).

São atribuições do PRP viabilizar que os FRPs atuem em três linhas básicas:

1 – indicar e participar de projetos urbanos que tenham como objetivo detalhar o PDDUA nas Regiões de Gestão do Planejamento, gerando informações sobre a cidade. A execução destes projetos é realizada por grupos de trabalhos formados por técnicos dos órgãos municipais que possuem atuação setorial nestes territórios, sendo que a coordenação dos trabalhos cabe a SPM;

2 – participar no processo de aprovação dos Projetos Especiais de Impacto Urbano que causam mudanças na vida cotidiana dos cidadãos;

3 – promover reuniões nas quais são apresentados e debatidos projetos ou planos de interesse da população que o governo vêm implementando, seja na cidade ou região de gestão do planejamento.

O PRP também deve estabelecer, junto com os Conselheiros Regionais, formas de exercer as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).

Processo de renovação

Uma de sua atribuições mais importantes do PRP é planejar e coordenar o processo de renovação dos integrantes dos Fóruns Regionais de Planejamento. As eleições ocorrem a cada dois anos e exigem uma grande mobilização, pois ocorrem em cada uma das regiões.

O processo eleitoral adotado segue orientações fornecidas pelo Ministério Público e ocorre em duas etapas. Numa primeira, é feito o cadastramento das pessoas que desejam participar das eleições, seja como candidato, seja como eleitor. É necessário ter mais de 16 anos e residir na região. Na segunda etapa, ocorre a eleição propriamente dita.

O conselheiro eleito para coordenar o Fórum também representa a comunidade no Conselho Municipal de Desenvolvimento urbano Ambiental (CMDUA).

O PRP está situado no 6º pavimento da Secretaria do Planejamento Municipal, na Av. Borges de Medeiros, 2244. O telefone é (051) 3289-8629 e o contato pode ser feito pelo e-mail eunice@spm.prefpoa.com.br